Os equipamentos de proteção individual, conhecidos também pela sigla E-P-I, que vierem a ser apreendidos em Pernambuco, poderão ser doados a entidades que atuam no combate à pandemia da Covid-19. A medida, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, recebeu substitutivo que foi aprovado nessa quarta, na Comissão de Cidadania da Alepe.

Pelo texto, a doação dos EPIs apreendidos por ato administrativo ou de polícia deve ocorrer após observados os procedimentos legais cabíveis e  quando a propriedade dos equipamentos não puder ser determinada ou não houver manifestação de interesse pelo proprietário, 30 dias após a sua comunicação formal. Outra medida relacionada ao combate da epidemia do novo coronavírus recebeu voto favorável do colegiado. De iniciativa da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, a proposta que alterava a lei que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao Covid-19 nos condomínios do Estado de Pernambuco recebeu substitutivo da Comissão de Administração Pública.

De acordo com a relatora do texto, deputada Clarissa Tercio, do PSC, a nova redação adotada garante maior segurança a todos. “A alteração é essencial para que todas as medidas possam ser tomadas com intuito de proteger, não apenas os moradores e prestadores de serviços do empreendimento condominial, mas a sociedade pernambucana como um todo”. Segundo a norma aprovada, a administração, gestão ou conselhos condominiais deverão reforçar os avisos para que o lixo produzido pelos apartamentos seja descartado, preferencialmente, em sacolas reforçadas ou duplamente acondicionados, com o objetivo de evitar que profissionais que trabalham na coleta, triagem, manejo e tratamento de recicláveis e resíduos sólidos sejam contaminados.